Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, destinado ao recebimento de manifestações relacionadas à prestação dos serviços públicos, conforme Lei n°13460 de 26 de junho 2017. Por meio dela, é possível registrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
Como acessar a Ouvidoria?
📱 1. Online
Sistema eOuve - disponível no navegador e também na loja de aplicativos do seu celular
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✉️ 2. E-mail
Ouvidoria Geral: [email protected]
Ouvidoria da Saúde: saudeouvidoria@novaodessa.sp.gov.br
📞 3. Telefone
Ouvidoria Geral: (19) 3476-8600 Ramal 352
Ouvidoria da Saúde: (19) 3476-8194 Ramal 8106
🏢 4. Presencial
Ouvidoria Geral: Paço Municipal localizado na Av. João Pessoa, n°777. Centro - Nova Odessa/SP - CEP: 13380.017
Ouvidoria da Saúde: Ambulatório de Especialidades localizado na Av. João Pessoa, nº 833. Centro - Nova Odessa/SP - CEP: 13380.017
Saiba mais clicando:Manual de Procedimentos da Ouvidoria Municipal de Nova Odessa
LEGISLAÇÃO
Decreto 4165_2020 Regulamenta a Lei de Acesso a Informação 13527_2011
Decreto 4285_ 2020 Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal
Decreto 4426_2021 Regulamenta a Lei Federal nº 13.460_2017
Portaria 47_2022 Designa servidor como Ouvidor Municipal
Decreto 4574_2022 Nomeia Membros Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Chamamento Publico nº 001_2021_Conselho de Usuários dos Serviços Publicos
RELATÓRIOS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por sua vez, é o canal específico para pedidos de acesso à informação pública, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O SIC atende exclusivamente solicitações que tenham por objeto dados, documentos ou informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público.
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CARTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar o cidadão sobre os serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa, descrevendo de forma clara e acessível: as responsabilidades das Secretarias quanto aos serviços disponíveis, quais são os requisitos, os prazos de atendimento e os canais de acesso, portanto se você precisa de uma determinada informação de algum setor específico pode consultar o e-mail pela Carta de Serviços e encaminhar sua solicitação diretamente ao setor.
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