O que é o Plano Diretor Sustentável?

Introdução

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, visando o desenvolvimento social, físico, econômico e administrativo, trazendo mais qualidade de vida à população, além da preservação e da conservação dos recursos naturais. Para a elaboração deste Plano, a participação da sociedade é indispensável!

É um instrumento exigido pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) que fornece diretrizes para disciplinar e orientar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo; estabelecer o zoneamento ambiental; o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e orçamento anual; a gestão orçamentária participativa; os planos, programas e projetos setoriais; e os planos de desenvolvimento econômico e social.

 

Proposta

Pretende-se, com a presente revisão, estabelecer o PDSNO (Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa), visando ter uma cidade ambientalmente equilibrada, sustentável, estruturada e justa a toda a população, que represente o que a comunidade anseia e deseja para os próximos 20 anos.

 

Metodologia (inclui as audiências)

O processo metodológico na elaboração da Revisão do Plano Diretor do Município de Nova Odessa será composto das seguintes fases:
1) Fase de conhecimento da realidade municipal;
2) Fase de pactuação das prioridades e construção dos objetivos a serem seguidos pelo plano;
3) Fase de definição dos instrumentos a serem implementados para a consecução dos objetivos e prioridade;
4) Fase de tramitação do projeto do plano no PODER LEGISLATIVO para transformá-lo em lei.

Após o término de cada fase haverá a promoção de audiências públicas, buscando implementar o debate e a participação dos cidadãos novaodessenses afim de que se conscientizem sobre a importância do engajamento na busca por soluções de melhorias no espaço urbano em que habitam.

 

Objetivo

O resultado final desse amplo processo será baseado em seis capítulos, e abordará, no Capítulo 1, a Agenda 2031. No Capítulo 2 será previsto o Capital Social da cidade, englobando temas como a Educação e Formação, Saúde, Inclusão Social, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e Patrimônio. O Capítulo 3 abordará o Desenvolvimento de Infraestruturas. O 4, o Desenvolvimento Econômico. O 5, o Quadro Institucional. E o 6, as Estratégias e Ações Táticas, com cenários para curto, médio e longo prazos (cada um com 10 anos de ações previstas).

 

Documentos para consulta da Lei do Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa (PDSNO)

 

Documentos para consulta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

 

Revisão - 2024 para Download

 

Documentos para Download

Etapa I

 

Etapa II

 

Etapa III

 

Etapa IV

 

Etapa V

 

Audiências Públicas

Etapa 1 - O que é o plano diretor? 10/11 as 15h - 
Local: Câmara Municipal de Nova Odessa.

 

Etapa 1 - O que é o plano diretor? 10/11 as 19h -
Local: ETEC Nova Odessa.

 

Etapa 1 - O que é o plano diretor?

11/11 as 19h Ginásio do Santa Luisa

 

Etapa 1 - O que é o plano diretor?

12/11 as 19h - Auditório da Prefeitura de Nova Odessa

 

 
 
 
Link Facebook

Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

12/04 às 14h Câmara Municipal de Nova Odessa

Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

13/04 às 19h EMEFEI Prefeito Simão Welsh

 

 
 
 

 Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

14/04 às 19h Auditório da Prefeitura de Nova Odessa

 

 

Etapa 3 - A cidade que se quer

26/07 às 19h EMEFEI Prefeito Simão Welsh 

Lista de Presença

 

 
 
 

Link Facebook

 

Etapa 3 - A cidade que se quer

27/07 às 14h Plenária da Câmara Municipal de Nova Odessa

Lista de Presença

 Etapa 3 - A cidade que se quer

28/07 às 19h Auditório do Paço Municipal

Lista de Presença

 

 
 
 

 Etapa 4 - Proposta para enviar à Câmara Municipal

27/09 às 14h Câmara Municipal

Lista de Presença

 Etapa 5 - Apresentação do Projeto Final da Revisão da Lei do Plano Diretor de Nova Odessa

27/09 às 14h Câmara Municipal