Secretaria de Segurança Pública

Secretário

Carlos Eduardo Fanti

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Segurança Pública é o órgão que deverá garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio por meio da atuação conjunta dos seus órgãos de segurança, promover ações e políticas de inteligência, prevenção, contenção e repressão da criminalidade; as ações de proteção e defesa civil no Município Nova Odessa em articulação com a União e o Estado de São Paulo; identificar e mapear as áreas de risco de desastres; propor e executar planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros; propor ao Prefeito a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; promover, em cooperação com os órgãos de controle do uso do solo, a fiscalização, o congelamento e o monitoramento permanentes das áreas desocupadas com riscos ambientais, evitando a implantação de novas ocupações; produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade e vitimização; proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; exercer as atribuições de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas, articulando-se com os órgãos competentes para a execução da polícia ostensiva de trânsito e do meio ambiente; dar suporte técnico e administrativo aos Conselhos ligados a sua área; manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção e defesa civil no Município de Nova Odessa; estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência.