O que é o Plano Diretor Sustentável?

Introdução

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, visando o desenvolvimento social, físico, econômico e administrativo, trazendo mais qualidade de vida à população, além da preservação e da conservação dos recursos naturais. Para a elaboração deste Plano, a participação da sociedade é indispensável!

É um instrumento exigido pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) que fornece diretrizes para disciplinar e orientar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo; estabelecer o zoneamento ambiental; o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e orçamento anual; a gestão orçamentária participativa; os planos, programas e projetos setoriais; e os planos de desenvolvimento econômico e social.

Proposta

Pretende-se, com a presente revisão, estabelecer o PDSNO (Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa), visando ter uma cidade ambientalmente equilibrada, sustentável, estruturada e justa a toda a população, que represente o que a comunidade anseia e deseja para os próximos 20 anos.

Metodologia (inclui as audiências)

O processo metodológico na elaboração da Revisão do Plano Diretor do Município de Nova Odessa será composto das seguintes fases:
1) Fase de conhecimento da realidade municipal;
2) Fase de pactuação das prioridades e construção dos objetivos a serem seguidos pelo plano;
3) Fase de definição dos instrumentos a serem implementados para a consecução dos objetivos e prioridade;
4) Fase de tramitação do projeto do plano no PODER LEGISLATIVO para transformá-lo em lei.

Após o término de cada fase haverá a promoção de audiências públicas, buscando implementar o debate e a participação dos cidadãos novaodessenses afim de que se conscientizem sobre a importância do engajamento na busca por soluções de melhorias no espaço urbano em que habitam.

Objetivo

O resultado final desse amplo processo será baseado em seis capítulos, e abordará, no Capítulo 1, a Agenda 2031. No Capítulo 2 será previsto o Capital Social da cidade, englobando temas como a Educação e Formação, Saúde, Inclusão Social, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e Patrimônio. O Capítulo 3 abordará o Desenvolvimento de Infraestruturas. O 4, o Desenvolvimento Econômico. O 5, o Quadro Institucional. E o 6, as Estratégias e Ações Táticas, com cenários para curto, médio e longo prazos (cada um com 10 anos de ações previstas).

Documentos para consulta da Lei do Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa (PDSNO)