Prefeitura de Nova Odessa começa a receber recursos do RENAINF para aplicação em melhorias no Trânsito

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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

Graças a um convênio firmado recentemente com o Ministério dos Transportes, a Prefeitura de Nova Odessa passou a receber, neste mês de janeiro de 2025 – pela primeira vez –, os recursos oriundos do RENAINF (Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito). O total pode chegar a até R$ 106,7 mil apenas nesta primeira transferência, referente ao período encerrado em março de 2024. Os recursos serão integralmente utilizados em melhorias no Trânsito de Nova Odessa.

Segundo a autoridade municipal de Trânsito, Benedito Goes Neto, estes recursos estavam “parados” no Ministério desde que foi criado o Sistema. Coordenado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o RENAINF recebe percentuais dos valores das infrações de trânsito cometidas em Unidades da Federação (estados) diferentes daquele em que o veículo infrator está licenciado.

Estas multas estão sendo “coletados” pelo RENAINF desde meados de 2017, quando te tornou obrigatória a participação e registro das infrações por todos os estados. No entanto, para receber sua “fatia”, os municípios devem firmar seus convênios com o órgão e fazer a solicitação enquanto “órgão de trânsito integrado ao Sistema” – o que nunca havia sido feito no caso de Nova Odessa.

“Agora, braças a este novo convênio, a Prefeitura de Nova Odessa já começou a receber os recursos numa conta correntes específica, e só pode ser utilizado para ações de Trânsito. Estamos utilizando, por exemplo, para comprar tintas específicas para a equipe de Sinalização de Trânsito poder continuar seu trabalho diário, visando sempre a segurança de motoristas e pedestres”, comentou Góes.

Segundo o relatório disponibilizado no canal online do Sistema, veículos de Nova Odessa levaram, até março de 2024, um total de 941 multas, num valor total de R$ 131.852,64. Descontados os percentuais à que têm direito, pelas regras do Sistema, órgãos como o Funset, Detran e Senatran, restam R$ 106.769,36 que estão sendo reivindicados pela autoridade de Trânsito novaodessense para utilização em melhorias na cidade.

E um alerta: deixar de pagar multas emitidas pelo RENAINF, cujas infrações foram cometidas em outros estados, pode trazer transtornos aos proprietários. Além de correrem juros e aumentar o valor, como a multa RENAINF impede o licenciamento, é possível que o proprietário “ganhe” outra multa por licenciamento atrasado ao rodar de forma irregular em caso de fiscalização (“blitz”).