Prefeito de Nova Odessa participa em Campinas de reunião regional sobre as ‘novas’ Finanças Municipais

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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

Com informações da Prefeitura de Campinas/SP

Prefeito de Nova Odessa, participou na tarde da segunda-feira (03/02/2025) de uma reunião na Prefeitura de Campinas sobre as novas regras e possibilidades para a gestão das Finanças Municipais. Ao lado de colegas prefeitos e secretários de Finanças dos municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), Leitinho participou atentamente do debate, conduzido pelo prefeito de Campinas, Dario Saadi.

Também estavam presentes os novos prefeitos de Pedreira, Fábio Vinicius Polidoro, e de Indaiatuba, Custódio Tavares Dias Neto. Leitinho foi acompanhado pelo secretário municipal de Finanças de Nova Odessa, Hamilton Lorençatto, e seu adjunto, Jackson Candian.

“A reunião, promovida pelo prefeito Dário Saadi, teve como pauta as novas legislações sobre finanças municipais, um tema essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente das nossas cidades”, apontou o prefeito novaodessense após o encontro.

“Também estiveram presentes secretários municipais de Finanças, que trouxeram ideias e estratégias para fortalecer a transparência e a responsabilidade fiscal na administração pública. Seguimos firmes no compromisso de construir uma gestão mais eficiente e voltada para o bem-estar da população”, acrescentou Leitinho.

Um dos principais temos debatidos foi a possibilidade de geração de receitas imediatas pelos municípios através da utilização das regras da recente Lei Federal nº 208 de 2024, que trata da securitização (ou “venda”) dos recebíveis da Dívida Ativa das Prefeituras.

A nova lei autorizou os entes federativos (prefeituras e governos) a ceder de forma onerosa os direitos originados de créditos tributários e não tributários (securitização dos créditos públicos), inscritos ou não em Dívida Ativa, a uma pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento credenciados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A operação recai somente sobre os créditos já constituídos e reconhecidos pelo devedor, inclusive pela formalização de parcelamento.

Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, a legislação federal possibilita aos municípios receberem antecipadamente a Dívida Ativa a partir do lançamento de títulos no mercado. “Fazer essa operação com os recebíveis da Dívida Ativa permite ao município antecipar um recebível que viria parcelado ao longo dos anos. A operação acaba sendo até mais vantajosa que um ‘Refis’, por exemplo, porque a cidade não corre o risco de ter uma alta inadimplência”, explicou o campinense.

“É uma possibilidade interessante, que pode significar um reforço rápido o Caixa Municipal. Vamos acompanhar agora o desenrolar desse processo deflagrado pela Prefeitura de Campinas e, assim que tivermos esse modelo ‘consolidado’, avaliar a adoção de algo semelhante pela Prefeitura de Nova Odessa”, finalizou o secretário Hamilton Lorençatto.