Convocação para Eleição dos Representantes dos Servidores das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio)

A Prefeitura de Nova Odessa torna público o Edital de Convocação para Eleição dos Representantes dos Servidores das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio) - Gestão 2024/2025, de 19 de Agosto de 2024 a 15 de setembro de 2024.

O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Além disso, a CIPA tem como outro objetivo adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho

De acordo com a NR 5:

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base nos dispositivos da NR-5.

O dimensionamento das CIPAs setoriais na PMNO corresponderão a:

1. CIPA da SAÚDE deverá ser composta por funcionários sendo: 05 efetivos e 04 suplentes designados pelo empregador, e 05 efetivos e 04 suplentes eleitos pelos empregados.

2. CIPA Social-Segurança Pública deverá ser composta por funcionários sendo: 01 efetivos e 01 suplentes designados pelo empregador, e 01 efetivos e 01 suplentes eleitos pelos empregados.

3. CIPA Operacional-Apoio deverá ser composta por funcionários sendo: 04 efetivos e 02 suplentes designados pelo empregador, e 04 efetivos e 02 suplentes eleitos pelos empregados.

4. CIPA Educação, Esporte e Cultura deverá ser composta por funcionários sendo: 05 efetivos e 04 suplentes designados pelo empregador, e 05 efetivos e 04 suplentes eleitos pelos empregados.

Período de Inscrição: 19/08/2024 a 15/09/2024

Eleição/votação: 16 de setembro de 2024

Meio de inscrição: presencial com o técnico do segurança do trabalho do seu setor ou através do contato via e-mail.

Venha ser um Cipeiro e faça a diferença contribuindo com a saúde e segurança dos servidores!