Conscientização: Assédio no Trabalho

Prefeitura de Nova Odessa lança campanha institucional contra assédio no ambiente de trabalho

A Prefeitura de Nova Odessa iniciou em dezembro de 2023 a campanha institucional contra o assédio moral e sexual no trabalho. Voltada para o público interno, a iniciativa envolve diversos setores, como Ouvidoria, Controladoria, SESMT e Comunicação.

Esse Programa possui o apoio das quatro CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidente e Assédio) setoriais da Prefeitura – formadas cada uma por servidores das áreas de Educação, Operacional e Apoio, Defesa Civil-Serviço Social e da Saúde, conforme a Norma Regulamentadora 5 - CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO).

A campanha envolve iniciativas de conscientização com a divulgação de informações e conceitos relacionados ao assédio, bem como sobre os canais de reclamação e denúncia disponíveis para os servidores públicos municipais.

Basicamente o Assédio moral é o processo contínuo, habitual e reiterado de condutas abusivas que, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador. No serviço público, é ultrapassar limites de funções de maneira repetitiva em tempo prolongado, com o objetivo de afetar a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público da mesma instituição.

As formas de ocorrência do assédio moral podem ser direta (como por exemplo, acusações, insultos e humilhações) ou indireta (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação e exclusão social) desestabilizando a vítima das mais variadas formas, como nos campos profissional, emocional, físico, social, entre outros.

A partir da origem, o assédio pode ter diferentes classificações:

• Horizontal: comportamento instigado pela cultura competitiva exagerada entre colegas de trabalho, incluindo intimidações, comunicação violenta e condutas beirando o bullying.
• Vertical descendente: quando o superior hierárquico, aproveitando de sua condição de autoridade, coloca o subordinado em situações humilhantes ou degradantes.
• Vertical ascendente: praticado por subordinado ou grupo de subordinados contra o superior hierárquico. Ações, omissões e constrangimentos para prejudicar uma nova chefia são exemplos deste tipo de agressão.
• Misto: quando a vítima sofre com condutas abusivas dos superiores hierárquicos e dos colegas de trabalho.

Já o assédio sexual é a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Suas formas de ocorrência incluem comportamentos inapropriados, ações invasivas não permitidas e pequenas agressões.

Os impactos do assédio nas vítimas incluem a diminuição da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços entregues à população e também na saúde mental do colaborador, causando a incapacitação, desemprego ou até mesmo suicídio. Por isto, estas condutas são inadmissíveis e devem ser prevenidas e combatidas.

FORMAS DE DENUNCIAR

Conforme a conduta estabelecida na Prefeitura de Nova Odessa, vítimas ou testemunhas de eventuais situações que possam vir a caracterizar assédio moral ou sexual devem fazer suas denúncias através:

Plataforma Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação)

Acessando a opção “denúncia”, disponível no endereço: https://falabr.cgu.gov.br

Diretamente na Ouvidoria Municipal

Via e-mail: [email protected]

Telefone: (19) 3476-8600 Ramal: 352

Presencialmente: Av. João Pessoa, 777 - Centro (Paço Municipal - 1º Piso)

Para mais informações,  acesse o Guia Lilás da Controladoria Geral da União:

Download: Guia Lilás

Link: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/16385