Nota da Prefeitura de Nova Odessa sobre manifestações relacionadas ao impedimento técnico de emendas impositivas

A convivência democrática pressupõe o respeito às instituições, às pessoas e à pluralidade de ideias.

 

No âmbito do Estado Democrático de Direito, os debates técnicos, institucionais e políticos, bem como a diversidade de opiniões e posicionamentos, são legítimos e essenciais ao aprimoramento das políticas públicas e ao fortalecimento da democracia.

 

A Prefeitura Municipal de Nova Odessa reafirma seu compromisso com o diálogo , a transparência e a livre manifestação de opiniões, reconhecendo que divergências de entendimento e discussões técnicas fazem parte do processo democrático e da construção das melhores soluções para a sociedade.

 

Entretanto, a Administração Municipal repudia  quaisquer ataques de natureza pessoal, ofensas ou manifestações que sejam realizados por funcionários da administração pública ou não, que ultrapassem os limites do debate institucional e respeitoso, especialmente quando dirigidos a pessoas, entidades ou instituições que atuam em prol do interesse público.

 

Da mesma forma, a municipalidade manifesta seu compromisso permanente com a defesa das instituições democráticas , entendendo que o respeito mútuo, a urbanidade e o diálogo qualificado devem sempre prevalecer no ambiente público e político.

 

Nesse contexto, reafirmamos que, em relação aos impedimentos técnicos identificados em emendas impositivas destinadas a instituições do terceiro setor e originalmente alocadas na parcela obrigatória de 50% das emendas vinculadas às ações e serviços públicos de saúde, não existe qualquer apontamento, restrição ou juízo negativo em relação às referidas entidades.

 

Muito pelo contrário, trata-se de instituições de reconhecida relevância social, que desempenham atividades essenciais e prestam serviços de excelência à população do município, contribuindo significativamente para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade local.

 

Os impedimentos apontados decorreram  exclusivamente de questões de natureza técnica e legal relacionadas ao enquadramento das despesas nas disposições que disciplinam as ações e serviços públicos de saúde, não representando, portanto, qualquer questionamento acerca da idoneidade, da atuação ou da importância das instituições beneficiadas.

 

A Prefeitura Municipal de Nova Odessa permanece aberta ao diálogo construtivo e às contribuições da sociedade, sempre pautada pelo interesse público, pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às diferenças de pensamento e convicções.