Jurídico da Prefeitura capacita gestores sobre a nova Lei de Licitações

Cerca de 50 integrantes da Prefeitura de Nova Odessa participaram na sexta-feira (14/05) de um treinamento sobre “Prática na Gestão de Contratos Administrativos”, promovido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. A capacitação foi ministrada pelo próprio secretário da pasta, o advogado e professor universitário Fábio Soria, e teve foco também na nova Lei de Licitações federal, sancionada recentemente.
A primeira “turma”, na manhã, foi formada por secretário e secretários-adjuntos. À tarde, o mesmo treinamento foi oferecido para servidores de nível operacional, ou seja, aqueles que cuidam do acompanhamento dos contratos da Prefeitura no dia a dia, oriundos de todas as áreas da Administração Municipal.
“Nosso objetivo foi capacitar os servidores, tanto os novos gestores quanto os concursados, quanto às regras de boas práticas na gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Outra questão abordada foi a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que deve ser implantada pelos municípios em até dois anos, prazo que as gestões têm para se adequar”, apontou o secretário.
Segundo ele, a nova regra “mudou bastante” em relação à Lei de Licitações anterior (a de número 8.666), em vigência desde 1993. “Por exemplo, ela traz novos valores para licitações, extinguiu algumas modalidades e criou outras. Estamos nos preparando para adotar as novas regras ainda neste primeiro semestre de 2021. Provavelmente, devem acontecer novos treinamentos das equipes técnicas”, acrescentou Soria.
O secretário lembrou que, “depois de firmados, os contratos são geridos por servidores das respectivas secretarias”, daí a importância de capacitar as equipes de todas as pastas. “Quando lidamos com recursos públicos, diferentemente da vida privada em que você pode fazer o que quiser com seu próprio dinheiro, temos que tomar todos os cuidados previstos em leis e regulamentos, porque estamos lidando com recursos que são da sociedade em geral”, justificou, lembrando a seguinte frase de Celso bandeira de Melo: “o Serviço Púbico é o patrimônio dos que não tem patrimônios”.

CONHEÇA

Fábio Sória é formado em Ciências Jurídicas, possui pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus, e em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito-EPD. É professor universitário e em curso preparatório para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ministrando as matérias de Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
Com 15 anos de experiência no serviço público, trabalhou na Câmara Municipal de Hortolândia, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Prefeitura de Hortolândia e, mais recentemente, na Prefeitura de Cosmópolis, como secretário municipal de Assuntos Jurídicos.