Fórum e Prefeitura promovem nesta 4ª-feira, no Teatro Municipal, o 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa de Nova Odessa

Para celebrar o primeiro ano de atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Nova Odessa, o Fórum da Comarca e a Prefeitura local promovem nesta quarta-feira (06/11/2024), às 18h, no Teatro Municipal, o 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa da cidade. O destaque da noite será a palestra “Justiça Restaurativa e Educação: a construção de uma convivência justa e equânime”, com o juiz Marcelo Nalesso Salmaso.

Salmaso é membro do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A jornada de debate e aprendizado sobre o tema será aberta a toda comunidade, com foco nos profissionais que atuam junto ao público-alvo do Núcleo. Estão incluídas aí as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e outras.

Inaugurado em 1º de dezembro de 2023 com a presença do desembargador Eloi Estevão Troly, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum é fruto de uma parceria da Justiça Estadual com o Poder Público Municipal, e fica no interior do Fórum da Comarca, na Avenida João Pessoa, esquina com a Avenida Ampelio Gazzetta.

No espaço especialmente montado, atuam facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, atuando em processos judiciais, instituições e comunidade em geral.

A iniciativa surgiu no início da década como resultado do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância).

“A Justiça Restaurativa nos convida a olhar os conflitos com outras lentes, aquelas lentes que atuam sobre as causas do conflito. Isso nos permite trabalhar com a origem dos problemas, com a prevenção dos conflitos e da violência, pois bem sabemos e testemunhamos que a lógica puramente imediatista e punitivista como resposta aos problemas não enfrenta as camadas mais profundas do conflito, frustrando a construção da verdadeira pacificação social que todos desejamos”, explicou a magistrada.

A partir da iniciativa da doutora Michelli, “abraçada” desde o início pela atual gestão municipal, a proposta teve o apoio também da Câmara de Vereadores, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal nº 3.624 de 2023, de autoria do prefeito Cláudio Schooder e que instituiu no município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa”.

A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei vem sendo implementado desde então mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições.

O 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa é na próxima quarta-feira, dia 06/11/2024, às 18h, no Teatro Municipal Divair Moreira, que fica na Rua Tamboril, nº 140, no Jardim das Palmeiras. A participação da comunidade é livre, gratuita e muito bem-vinda. Saiba mais sobre o Núcleo de Justiça Restaurativa da cidade em https://www.instagram.com/justicarestaurativa.no.