Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19.

Inscrições serão realizadas entre os dias 26/10/2023 até 11/11/2023.

As inscrições foram prorrogadas até o dia 17/11/2023, conforme publicação no Diário Oficial nº 1102 de 06/11/2023.

Nº 001/2023 – PA N° 13632/2023 - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

LPG - Audio Visual

Fica suprimido o subitem IV do item 04.

Fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 17/11/2023.

Nº 002/2023 – PA N° 13671/2023 - CINEMAS DE RUA

LPG - Cinema de Rua

Fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 17/11/2023.

Nº 003/2023 – PA N° 13696/2023 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL

LPG - Formação

Fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 17/11/2023.

Nº 004/2023 – PA N° 13473/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

LPG - Diversas Áreas

Fica suprimido o subitem IV do item 04.

Fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 17/11/2023.

O e-mail para inscrição é: [email protected]

Inscrições enviadas via e-mail:

[email protected]

Tira-dúvidas:

[email protected]

Abaixo é disponibilizado todos os Formulários referentes a realização das inscrições:

Nº 001/2023 – PA N° 13632/2023 - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

LPG - Audio Visual - Anexo I, II, III, IV e V

Nº 002/2023 – PA N° 13671/2023 - CINEMAS DE RUA

LPG - Cinemas de Rua - Anexo I, II, III, IV e V

Nº 003/2023 – PA N° 13696/2023 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL

LPG - Formação - Anexo I, II, III, IV e V

Nº 004/2023 – PA N° 13473/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

LPG - Demais Áreas - Anexo I, II, III, IV e V

Publicação dos Resultados: Diário Oficial N.º 1112-2023

 

O prazo para recurso é de três dias úteis a contar da publicação – ou seja, até o dia 30 de novembro. Eventuais recursos devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected], com a seguinte identificação:

No ASSUNTO: “RECURSO – PROJETO "nome do projeto" – NOME DO PROPONENTE – EDITAL "número do edital".

 

A justificativa do recurso deve ser enviada em arquivo PDF, anexo, contendo:

Nome

Número de RG

Data, e

Assinatura do Proponente.

DIVULGAÇÃO DO PROJETO 

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos deverão exibir as marcas do Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

Também deverá ser inserida o logotipo da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e do Departamento de Cultura e Turismo, conforme modelo de régua disponível abaixo. 

Régua de logotipos - Arquivo PNG

Régua para utilização em vídeos