Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Estado de São Paulo
Conteudo do Site da Prefeitura Municipal de Nova Odessa


Prefeitura de Nova Odessa convida interessados em compor Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos

quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
 
A Prefeitura de Nova Odessa está fazendo um chamamento público a membros interessados da comunidade local visando a escolha de representantes para compor o Comus (Conselho Municipal dos Usuários dos serviços Públicos), conforme determinam a Lei Federal nº 13.460/2017 e o Decreto Municipal nº 4.426/2021. O mandato dos Conselheiros será de 2 anos, admitida uma recondução por mais 2 anos, e a participação é voluntária, ou seja, não é remunerada.

As inscrições estão abertas somente pelo endereço eletrônico. Os interessados devem enviar até o dia 19 de janeiro os seguintes documentos para o e-mail comus@novaodessa.sp.gov.br: ficha de inscrição, declaração, cópia do RG e CPF ou da CNH e cópia do comprovante de residência atualizado.

O Comus é um órgão consultivo, vinculado à Ouvidoria Municipal, que tem como principais atribuições acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar na avaliação dos serviços, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o atendimento adequado ao usuário, e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.

O Conselho será formado de maneira paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e será composto de 16 membros titulares, sendo que desse total sete deverão ser representantes dos usuários de serviços municipais dos eixos da Educação, Administração, Social, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Obras, além dos respectivos suplentes.

No entanto, há alguns requisitos essenciais para participação do processo de seleção para integrar o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos: ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em Nova Odessa; ser usuário ativo do Serviço Público na área representada, exceto se se tratar de serviço utilizado efetivamente por todos os cidadãos; não ser agente público em qualquer instância ou poder, da Administração Direta ou Indireta, ou possuir qualquer vínculo com concessionária de serviço público ou com prestador de serviço público municipal; e não ter antecedentes criminais.

“A inscrição é aberta a qualquer cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no edital, lembrando que a participação é voluntária, ou seja, não há remuneração. O candidato somente poderá se inscrever para um eixo (área) de representação, sendo excluído aquele que selecionar mais de um eixo na ficha de inscrição”, disse a ouvidora municipal, a servidora efetiva Mara Kilmeyers.

INSCRIÇÃO

A inscrição é por meio eletrônico. O interessado deve enviar para o e-mail comus@novaodessa.sp.gov.br cópias do RG e CPF ou da CNH, do comprovante de residência atualizado (último mês) e anexar a ficha de inscrição e declaração devidamente preenchidas e assinadas, conforme modelos que constam na publicação do Diário Oficial disponível em http://www.novaodessa.sp.gov.br/App_Arquivos/Diario/2021/Dezembro/DO_755.pdf.