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Prefeitura de Nova Odessa convida interessados em compor Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
A Prefeitura de Nova Odessa está fazendo um chamamento público a membros interessados da comunidade local visando a escolha de representantes para compor o Comus (Conselho Municipal dos Usuários dos serviços Públicos), conforme determinam a Lei Federal nº 13.460/2017 e o Decreto Municipal nº 4.426/2021. O mandato dos Conselheiros será de 2 anos, admitida uma recondução por mais 2 anos, e a participação é voluntária, ou seja, não é remunerada.
As inscrições estão abertas somente pelo endereço eletrônico. Os interessados devem enviar até o dia 19 de janeiro os seguintes documentos para o e-mail comus@novaodessa.sp.gov.br: ficha de inscrição, declaração, cópia do RG e CPF ou da CNH e cópia do comprovante de residência atualizado.
O Comus é um órgão consultivo, vinculado à Ouvidoria Municipal, que tem como principais atribuições acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar na avaliação dos serviços, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o atendimento adequado ao usuário, e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
O Conselho será formado de maneira paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e será composto de 16 membros titulares, sendo que desse total sete deverão ser representantes dos usuários de serviços municipais dos eixos da Educação, Administração, Social, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Obras, além dos respectivos suplentes.
No entanto, há alguns requisitos essenciais para participação do processo de seleção para integrar o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos: ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em Nova Odessa; ser usuário ativo do Serviço Público na área representada, exceto se se tratar de serviço utilizado efetivamente por todos os cidadãos; não ser agente público em qualquer instância ou poder, da Administração Direta ou Indireta, ou possuir qualquer vínculo com concessionária de serviço público ou com prestador de serviço público municipal; e não ter antecedentes criminais.
“A inscrição é aberta a qualquer cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no edital, lembrando que a participação é voluntária, ou seja, não há remuneração. O candidato somente poderá se inscrever para um eixo (área) de representação, sendo excluído aquele que selecionar mais de um eixo na ficha de inscrição”, disse a ouvidora municipal, a servidora efetiva Mara Kilmeyers.
INSCRIÇÃO
A inscrição é por meio eletrônico. O interessado deve enviar para o e-mail comus@novaodessa.sp.gov.br cópias do RG e CPF ou da CNH, do comprovante de residência atualizado (último mês) e anexar a ficha de inscrição e declaração devidamente preenchidas e assinadas, conforme modelos que constam na publicação do Diário Oficial disponível em http://www.novaodessa.sp.gov.br/App_Arquivos/Diario/2021/Dezembro/DO_755.pdf.
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